Foi parado numa blitz e recusou o bafômetro?Sua CNH está prestes a ser suspensa?

Sim. A recusa é uma infração própria (art. 165-A do CTB): multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, mesmo sem sinal de álcool. A defesa olha para o procedimento: se o teste foi oferecido corretamente, se o auto traz os dados exigidos e se os prazos foram respeitados.

O prazo vem impresso na notificação: no mínimo 30 dias, contados da data em que ela foi expedida, e não de quando chegou. Se você assinou o auto na blitz e é o proprietário ou o principal condutor do veículo, o próprio auto pode valer como notificação, desde que traga a data-limite da defesa. Mande uma foto e dizemos até quando você pode agir.

Depende da etapa. Perder o prazo da defesa da autuação, por exemplo, não impede o recurso à JARI quando chegar a notificação de penalidade. Mande a notificação e verificamos o que ainda está aberto.

Sim. Pagar até o vencimento, com 20% de desconto, não impede a defesa, e o valor é devolvido se o recurso for aceito. Já o desconto de 40% pelo sistema de notificação eletrônica (SNE) exige reconhecer a infração e abrir mão da defesa.

Na recusa ao bafômetro e no álcool ao volante, 12 meses. Por soma de pontos, de 6 meses a 1 ano. Nas outras infrações que suspendem sozinhas, de 2 a 8 meses, salvo quando o artigo fixa outro prazo. Para ter a CNH de volta, é preciso fazer o curso de reciclagem.

Não. Cada caso é analisado individualmente e ninguém pode garantir como um recurso será julgado. O que fazemos é examinar o processo em detalhe, apresentar cada defesa no prazo e acompanhar todas as instâncias.

Depende da fase do processo e de quantas etapas precisam de defesa. Pelo WhatsApp, informamos o valor antes de qualquer contratação.